Termos e Condições de Uso – AutoLitoral
Bem-vindo ao AutoLitoral. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de classificados de carros e motos, você concorda em cumprir e cumprir integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.
1. Descrição dos Serviços
O AutoLitoral é um portal de anúncios focado na região da Baixada Santista. Nossa única função é fornecer um espaço virtual para que anunciantes (particulares, lojistas ou concessionárias) divulguem seus veículos automotores para potenciais compradores.
⚠️ Isenção de Responsabilidade: O AutoLitoral não é proprietário, não possui a posse, não vende e não garante nenhum dos veículos anunciados no site. Nós não inspecionamos os carros e motos fisicamente. Toda e qualquer negociação, verificação de procedência, laudo cautelar e pagamento são de responsabilidade exclusiva entre o comprador e o vendedor.
2. Cadastro e Segurança da Conta
- Elegibilidade: Para criar um anúncio, você deve ter capacidade jurídica para contratar (maior de 18 anos ou emancipado).
- Veracidade: Você se compromete a fornecer dados cadastrais (nome, telefone, e-mail) reais, exatos e atualizados.
- Guarda de Senha: A sua senha é pessoal e intransferível. Qualquer anúncio publicado através da sua conta será considerado de sua inteira responsabilidade.
3. Regras para Publicação de Anúncios (O que NÃO é permitido)
Para manter o AutoLitoral com um padrão profissional e seguro, é terminantemente proibido:
- Publicar anúncios falsos, com preços irreais (pesca de leads/golpes) ou informações intencionalmente enganosas.
- Utilizar fotos que não sejam do veículo real sendo vendido (fotos de catálogo de internet, fotos clonadas de outros sites ou com marcas d’água de concorrentes).
- Anunciar veículos de procedência ilegal, clonados, sem documentação ou com restrições graves sem o devido aviso prévio no texto do anúncio.
- Inserir links externos para outros sites de classificados ou fazer propaganda de serviços não autorizados no corpo do anúncio.
- Publicar o mesmo veículo mais de uma vez simultaneamente (anúncios duplicados).
4. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem
Ao fazer o upload de fotos do seu carro ou moto no AutoLitoral, você garante que possui os direitos autorais daquelas imagens e concede à nossa plataforma uma licença gratuita para exibir, redimensionar e utilizar essas fotos para promover o seu próprio anúncio dentro do site e em nossas redes sociais oficiais.
5. Modificação, Suspensão e Banimento
O AutoLitoral reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Remover anúncios que violem estes Termos de Uso, que recebam denúncias fundamentadas de fraude ou que estejam fora dos padrões de qualidade da plataforma.
- Suspender ou banir definitivamente contas de usuários que ajam de má-fé, tentem burlar o sistema de segurança ou utilizem robôs (scrapers) para copiar dados do site.
- Em caso de banimento por violação de termos, não haverá reembolso de valores pagos por planos ou destaques.
6. Limitação de Responsabilidade por Erros Técnicos
Trabalhamos constantemente para manter a plataforma online e segura. No entanto, o AutoLitoral não se responsabiliza por instabilidades temporárias no servidor, falhas de conexão, perda de dados decorrentes de problemas técnicos ou incompatibilidade do site com navegadores desatualizados.
7. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do uso desta plataforma, fica eleito o foro da Comarca de [Santos / ou a sua cidade na Baixada Santista], Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Estes termos foram atualizados pela última vez em Julho de 2026.