Política de Cancelamento e Reembolso – AutoLitoral

No AutoLitoral – Baixada Santista, buscamos garantir a total satisfação dos nossos anunciantes com os nossos serviços de divulgação automotiva. Esta política detalha como funcionam os reembolsos e cancelamentos de planos, destaques e créditos adquiridos em nossa plataforma.

1. O Papel do AutoLitoral

Antes de tudo, é importante destacar que o AutoLitoral é uma plataforma de classificados de carros e motos.

• Nós comercializamos exclusivamente serviços de publicidade digital (anúncios, destaques e planos para lojistas).
• Não participamos, não intermediamos e não temos responsabilidade sobre as transações financeiras, garantia ou entrega dos veículos anunciados pelos usuários. Reembolsos de valores pagos por veículos devem ser tratados diretamente entre o comprador e o vendedor do automóvel.

2. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 Dias)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário tem o direito de desistir dos serviços contratados na internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da aprovação do pagamento.

• Como solicitar: O pedido de cancelamento e reembolso integral deve ser enviado para o e-mail [contato@autolitoral.com.br] dentro do prazo de 7 dias.
• Serviço em uso: Se o anúncio ou destaque foi contratado e permaneceu ativo durante o período, e o veículo foi vendido graças ao anúncio dentro desses 7 dias, o serviço é considerado totalmente prestado e consumido, não cabendo o reembolso por desistência.

3. Casos em que NÃO Há Reembolso

Não haverá devolução de valores nas seguintes situações:

• Solicitações feitas após o prazo de 7 dias corridos da contratação.
• Anúncios que forem removidos da plataforma pelo próprio usuário porque o veículo foi vendido por outros meios.
• Anúncios suspensos ou banidos por violação dos nossos Termos de Uso (ex: anúncios falsos, fraudes, clonagem de anúncios, dados abusivos ou veículos de procedência ilegal).

4. Como é Feito o Estorno do Dinheiro?

Uma vez aprovada a solicitação de reembolso, o estorno será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra:

• PIX: O reembolso será creditado na mesma conta bancária utilizada para o pagamento em até [3 dias úteis].
• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à operadora do cartão imediatamente. O lançamento do crédito na fatura é de responsabilidade da administradora do cartão e pode levar de 1 a 2 faturas dependendo da data de fechamento.

💡 Nota sobre taxas: O AutoLitoral cobrirá eventuais taxas de transação do estorno se o cancelamento ocorrer dentro do direito de arrependimento legal de 7 dias.

5. Alterações nos Planos

Lojistas e concessionárias parceiras que assinam planos mensais podem solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento direto pelo painel de controle. O plano continuará ativo até o final do período já pago, não havendo reembolso proporcional pelos dias restantes do mês vigente.

Dúvidas e Atendimento: Para dúvidas sobre pagamentos e cancelamentos, nossa equipe de suporte está à disposição na Baixada Santista pelo e-mail: contato@autolitoral.com.br.

Esta política é efetiva a partir de Julho de 2026.