Termos e Condições de Uso – AutoLitoral
Bem-vindo ao AutoLitoral. Ao acessar ou utilizar nosso site, aplicativos e serviços de classificados automotivos na Baixada Santista, você concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deverá utilizar nossa plataforma.
1. Objeto da Plataforma
O AutoLitoral é um portal de classificados online focado no mercado automotivo regional. Nossa única função é aproximar potenciais compradores e vendedores (particulares, lojas e concessionárias).
- O AutoLitoral não atua como intermediário, não cobra comissão sobre vendas, não realiza vistorias e não garante o fechamento de transações.
- Toda e qualquer negociação, pagamento e transferência de propriedade são de responsabilidade exclusiva dos usuários.
2. Elegibilidade e Cadastro
- Idade Mínima: Para cadastrar anúncios, o usuário particular deve ter pelo menos 18 anos e possuir CPF válido.
- Empresas: Lojas e concessionárias devem realizar o cadastro sob um CNPJ ativo e regularizado.
- Veracidade das Informações: O usuário é o único responsável pela precisão e autenticidade dos dados informados no cadastro e nos anúncios. Contas com dados falsos serão banidas sem aviso prévio.
3. Regras para Publicação de Anúncios
Ao publicar um veículo no AutoLitoral, o usuário se compromete a:
- Anunciar apenas veículos que estejam sob sua posse legal ou que tenha autorização expressa para vender.
- Preencher corretamente as especificações (marca, modelo, ano, quilometragem real e preço total).
- Utilizar fotos reais e atuais do veículo anunciado. É proibido usar imagens de banco de dados da internet ou de outros anúncios.
- Proibições: É estritamente proibido anunciar produtos ilegais, peças de reposição separadas (no plano de veículos), consórcios, vagas de emprego ou fazer propaganda política e ofensiva.
4. Planos, Limites e Cancelamento
A plataforma oferece diferentes modalidades de anúncios (Grátis, Particular, Loja e Concessionária):
- Prazos e Cotas: Cada plano possui um limite estrito de anúncios ativos, tempo de permanência no ar e quantidade de fotos, conforme as regras vigentes na página de planos.
- Cobrança: Os planos pagos são cobrados de forma recorrente ou avulsa. O atraso no pagamento resultará na pausa imediata dos anúncios.
- Reembolso: Por se tratar de um serviço de veiculação digital imediata, não haverá reembolso de valores após o anúncio ter sido publicado e indexado no site, exceto em casos previstos pelo direito de arrependimento legal de 7 dias para novas assinaturas, desde que o serviço não tenha sido usufruído por completo.
5. Política Anti-Fraude e Práticas Proibidas
O AutoLitoral preza pela segurança da comunidade na Baixada Santista. Será banido imediatamente e estará sujeito às penalidades legais o usuário que:
- Publicar anúncios com preços manifestamente falsos (valores excessivamente baixos para atrair golpes).
- Utilizar a plataforma para clonagem de anúncios ou aplicar o golpe do “sinal/reserva” de veículo.
- Tentar fraudar o limite de anúncios do plano Grátis criando múltiplas contas.
6. Limitação de Responsabilidade
Como o portal funciona apenas como uma vitrine virtual:
- O AutoLitoral não se responsabiliza por vícios ocultos, defeitos mecânicos, adulteração de quilometragem ou problemas na documentação dos veículos anunciados.
- Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, golpes, lucros cessantes ou danos decorrentes de negociações feitas a partir do site. Cabe ao comprador exigir laudo cautelar e fazer a vistoria antes de efetuar pagamentos.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (logotipo, layout, códigos, marcas e identidade visual do AutoLitoral) é de nossa propriedade exclusiva. O usuário concede ao AutoLitoral uma licença gratuita para exibir as fotos e informações do veículo enviadas no anúncio durante o período de veiculação.
8. Modificações dos Termos
O AutoLitoral poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na lei. O uso contínuo do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento, fica eleito o foro da comarca de São Vicente/SP ou Santos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.