No Autolitoral, buscamos garantir a total satisfação dos nossos usuários, lojistas e anunciantes. Como fornecemos serviços de publicidade digital (anúncios no site) e mídia impressa (Revista AutoLitoral), nossa política de reembolso é estruturada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para serviços digitais e de publicidade.

1. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 Dias)

• Conforme o Artigo 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da contratação de qualquer plano pago (Destaque/Premium) no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da aprovação do pagamento.
• Caso desista dentro deste prazo, o reembolso será feito de forma integral.
• Exceção: O direito de arrependimento não se aplica se o anúncio contratado já tiver sido totalmente veiculado e o serviço de divulgação digital consumido por completo dentro do período, ou se a edição da revista contendo a publicidade já tiver entrado em processo de impressão gráfica.

2. Condições para Solicitação de Reembolso

O reembolso ou estorno do valor pago poderá ser solicitado nas seguintes situações:

• Duplicidade de Pagamento: Quando houver cobrança em dobro por erro sistêmico ou de processamento da integradora de pagamentos.
• Falha na Prestação do Serviço: Caso ocorra alguma instabilidade técnica grave comprovada que impeça o anúncio pago de ficar visível na plataforma pelo período contratado.
• Cancelamento Prévio de Publicidade na Revista: Solicitações de cancelamento de anúncios na Revista AutoLitoral feitas antes do fechamento do arquivo para envio à gráfica.

3. Casos Onde NÃO Há Reembolso

Não haverá devolução de valores nos seguintes cenários:

• Venda Rápida do Veículo: Se você contratou um plano de 30 dias e vendeu seu carro ou moto na primeira semana, o serviço de anúncio cumpriu seu objetivo com sucesso. Não haverá reembolso proporcional pelos dias restantes.
• Remoção por Violação dos Termos: Anúncios que forem denunciados e removidos por violarem nossos Termos de Uso (como anúncios falsos, golpes, preços abusivos de má-fé ou dados incorretos) perderão o direito ao reembolso.
• Arrependimento Após a Impressão da Revista: Após o envio do material publicitário para a gráfica, o custo de produção já terá sido gerado, impossibilitando a devolução do valor.

4. Como Solicitar o Reembolso

Para abrir um pedido de análise de estorno, envie um e-mail para comercial@autolitoral.com.br ou entre em contato pelo nosso WhatsApp de atendimento comercial com os seguintes dados:

• Nome completo e CPF/CNPJ cadastrado;
• Link do anúncio ou número do comprovante de pagamento;
• Motivo detalhado da solicitação.

5. Prazos de Processamento

Após a aprovação do reembolso pela nossa equipe financeira, o estorno seguirá os prazos bancários padrão:

• Pix: O saldo será devolvido na mesma conta de origem em até 3 dias úteis.
• Cartão de Crédito: O estorno é enviado à operadora do seu cartão imediatamente. O lançamento do crédito na fatura depende do banco emissor e pode levar de 1 a 2 faturas subsequentes.